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São Paulo, Março de 2018.

CARTA ABERTA

PELA PERMANÊNCIA DOS ESPAÇOS CULTURAIS E COMUNITÁRIOS NA REGIÃO DE ITAQUERA

Nós, representantes das organizações sociais civis de interesse público Aliança Libertária Meio Ambiente (Coletivo ALMA) e Núcleo Sociocultural Humaitá, situados no conjunto comercial da Av. Prof. João Batista Conti, altura do nº 1271, no Conj. José Bonifácio, em Itaquera, recebemos no dia 06 de Março de 2018 a notificação de desocupação imediata da nossa sede social, o Barracão das Artes, coordenado por dez coletivos que promovem na região, ações de cunho sociocultural e ambiental.

A notificação verbal pronunciada pela Diretoria de Patrimônio da COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) afirma que a devolução do imóvel se refere à construção de moradias. A ação decorrente não apresenta ordem judicial tampouco previsão de infraestrutura correspondente, sobretudo quanto a oferta de equipamentos urbanos comunitários, transportes e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população, cuja localidade em questão é definida pelo Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014) como Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana (MRVU).

A deliberação também confronta com a constituição da nova redação dada pela Lei 12.349/2010 ao art. 3° da Lei 8.666/93, que define os critérios de promoção do desenvolvimento sustentável no âmbito das licitações públicas, e com o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Estamos em diálogo com órgãos públicos responsaveis buscando estabelecer um processo participativo neste momento de transição.

É importante ressaltar que não somos contra a construção de moradias populares pelo Programa Minha Casa Minha Vida-Entidades, porém, exigimos a garantia de que teremos a estrutura espacial necessária para dar continuidade as ações culturais em curso, sem prejuízos a comunidade atendida e aos coletivos que dependem deste espaço para realizarem seus trabalhos.

O Barracão das Artes é um dos principais centros de formação e difusão cultural, artística e socioambiental de Itaquera, tendo ampla relevância na comunidade com mais de 15 anos de atuação na região, o espaço abriga hoje coletivos que juntos somam em sua trajetória mais de 20 projetos contemplados e desenvolvidos nas esferas municipais, estaduais, nacionais e internacionais.

Portanto, consideramos que os gestores públicos precisam reconhecer a nossa existência local como sociedade civil organizada e ter o devido comprometimento neste processo de transição. Até o presente momento apresenta condições incertas quanto ao seu desfecho, para que não resulte na inviabilização dos projetos que também abrigam dois Pontos de Cultura, já que o Plano de Metas 2017/2020 do município prevê o aumento em 15% do público frequentador de equipamentos culturais.

Com uma população de 523.848 mil habitantes, a região administrada pela Prefeitura Regional de Itaquera é extremamente precária em termos de equipamentos públicos de cultura. Nós, gestores, artistas, educadores e moradores da região, que juntos compomos o Barracão das Artes e que historicamente cumprimos um papel fundamental na comunidade, declaramos que não permitiremos que a nossa atuação neste território seja interrompida de maneira arbitrária. Exigimos um diálogo entre as Secretarias municipais e estaduais envolvidas (Habitação, Cultura e Educação) a respeito das condições e contrapartidas sociais ainda não apresentadas em prol de “cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”.

#AliançaLibertáriaMeioAmbiente #ColetivoALMA
#PontodeCulturaCohabitarte
#PontodeCulturaNúcleoSocioculturalHumaitá
#CordãoFolclóricodeItaqueraSucatasAmbulantes
#CiadeCulturaPopularLelêdeOyá
#GrupoCapoeiraGuerreirosdeFé
#NúcleoExperimentaldeTeatroVídeoeIntervençõesUrbanasNEMTVIU
#GrupoPalavra
#BandaNaLajeJazz
#GrupodeEducaçãoAmbientalDaMata

Aliança Libertária Meio Ambiente- Coletivo ALMA
Núcleo Sociocultural Humaitá
Grupo Palavra
Cordão Folclórico de Itaquera Sucatas Ambulantes
Lelê de Oyá

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